AVISA DE PRIVACIDADE – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS leva a sério a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e este Aviso de Privacidade para Candidatos de Emprego (“Aviso”) tem o objetivo de explicar, de forma clara e transparente, como a LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS trata os seus dados pessoais quando você é candidato a uma de nossas vagas de emprego e participa de nossos processos seletivos para tal fim, assim como quais seus direitos e obrigações quanto à proteção de dados pessoais.
Neste contexto, a LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS em regra é o controladora dos dados pessoais e, portanto, responsável por tomar decisões relacionadas a forma e extensão do tratamento dos dados pessoais coletados e mantidos em virtude da sua relação conosco.
Ademais, esclarecemos que a Lei Geral de Proteção de Dados exige que todos os dados pessoais tratados pela LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS sejam tratados de acordo com princípios específicos, determinados no art. 6º desta lei.
QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS TRATA SOBRE VOCÊ E PARA QUAIS FINALIDADES?
A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS coleta e mantém Dados Pessoais diretamente de você e de outras fontes publicamente disponíveis.
Podemos tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Endereço residencial;
- Número de telefone e contato WhatsApp;
- Endereço de e-mail pessoal;
- Documentos de identificação como RG, CPF e CNH;
- Currículo;
- Certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula.
Entendemos que os Dados Pessoais que coletamos são necessários e servem para propósitos específicos e legítimos, qual seja, recrutamento e seleção.
Os Dados Pessoais coletados poderão ser tratados para o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre você e a LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS.
COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais que utilizamos são armazenados em arquivos físicos nas dependências da EMPRESA, em servidor de arquivos digitais ou em arquivos externos (físicos e digitais) de nossos parceiros contratados para tal fim.
Somente pessoas autorizadas pela LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS têm acesso aos locais onde os dados são armazenados e estas possuem obrigação de sigilo firmada com a LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS.
O armazenamento dos dados pessoais será mantido somente pelo período necessário para cumprir a finalidade pela qual os dados foram coletados, ou até que haja solicitação de exclusão feita pelo Candidato, salvo para cumprimento de obrigação legal, observando-se o prazo de armazenamento determinado pela legislação brasileira.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS poderá compartilhar seus Dados Pessoais nas seguintes ocasiões:
- Com a área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga e com empresas de recrutamento e seleção;
- Com redes sociais de negócios, como o LinkedIn;
- Com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados; e
- Por força de ordem judicial ou de demandas autoridades administrativas, para defesa dos interesses da EMPRESA.
A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS adota medidas capazes de garantir que este compartilhamento ocorra de acordo com as melhores práticas no tocante à proteção de Dados Pessoais.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?
A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS compromete-se a cumprir com os direitos que a LGPD garante a você, como Titular de Dados Pessoais. São eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do CANDIDATO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
No entanto, como comentamos acima, em alguns casos não poderemos processar completamente o seu pedido de exclusão ou sua oposição, na medida em que tratamos seus Dados Pessoais para o cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, para cumprimento de um contrato ou de procedimento preliminar a este, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS. Quando isto ocorrer, nós informaremos você na resposta à sua solicitação e estaremos disponíveis para esclarecer suas dúvidas sobre o tema.
Além dos direitos acima citados, você tem o direito de peticionar à ANPD caso você entenda que o tratamento de seus Dados Pessoais tenha sido realizado de forma ilícita ou em desacordo com a legislação aplicável ao tema.
A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS pode solicitar informações com o propósito de verificar sua identidade antes de atender a quaisquer solicitações para exercer os direitos acima elencados.
COMO A LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS
Nos comprometemos e assumimos a responsabilidade de utilizar seus Dados Pessoais com o máximo cuidado e segurança possível, sempre em respeito as finalidades descritas neste Aviso. Com este propósito, adotamos medidas técnicas e organizacionais para conferir segurança a todos os Dados Pessoais tratados pela EMPRESA.
COMO E COM QUEM FALAR NA LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo deste Aviso ou sobre qualquer tema atinente à forma como a LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS trata Dados Pessoais, assim como para exercer seus direitos como Titular de dados, basta entrar em conosco por meio do e-mail contato@legalcomply.com.br, sendo que as solicitações serão consideradas de acordo com as leis aplicáveis.
ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Este Aviso poderá ser alterado periodicamente, a critério exclusivo da LOURENÇÃO SOLUÇÕES CONTÁBEIS.
Versão: 08/05/2025